Termos de Uso – StronixPay

Última Atualização: 12/04/2025 - Às 13:27:30

1. Objeto e Escopo

A StronixPay é uma plataforma digital que facilita a criação e o gerenciamento de bots e interfaces para a comercialização de assinaturas e conteúdos exclusivos, permitindo que grupos, comunidades e canais (especialmente no Telegram) sejam gerenciados de forma automatizada, simples e segura. Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados, aplicando-se a todos os usuários localizados no território brasileiro.

2. Cadastro, Acesso e Segurança

2.1 Cadastro

Para acessar os nossos serviços, é necessário realizar um cadastro e fornecer dados pessoais precisos e atualizados, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. É de exclusiva responsabilidade do usuário garantir que essas informações estejam corretas.

2.2 Titularidade da Conta e Segurança

Cada usuário terá uma conta pessoal, cujo acesso é confidencial e intransferível. Você se compromete a manter sua senha segura e a não compartilhar seus dados com terceiros. Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será de sua inteira responsabilidade.

2.3 Veracidade das Informações

Ao se cadastrar, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras. Dados falsos ou desatualizados poderão ocasionar a suspensão ou exclusão imediata da conta.

3. Utilização dos Serviços

3.1 Natureza dos Serviços

A StronixPay oferece ferramentas e recursos para que os usuários possam criar e gerenciar sistemas de vendas de assinaturas e conteúdos digitais, sem intervenção direta na curadoria ou na gestão dos conteúdos publicados. Assim, o gerenciamento dos conteúdos e das transações realizadas é de responsabilidade exclusiva dos usuários.

3.2 Uso Adequado

Você concorda em utilizar a plataforma de forma ética, legal e responsável, respeitando todas as normas e regulamentações vigentes. É expressamente proibido o uso da plataforma para praticar atos ilícitos, difamatórios, abusivos ou que possam prejudicar outros usuários ou terceiros.

3.3 Idade Mínima

Para utilizar a StronixPay, é necessário ter, no mínimo, 18 anos ou ser considerado legalmente capaz nos termos da legislação brasileira.

4. Responsabilidades e Relação entre os Usuários

4.1 Responsabilidade do Usuário

Cada usuário é o único responsável pelos serviços e produtos ofertados por meio da plataforma, incluindo transações e a entrega efetiva do que foi anunciado. Qualquer disputa decorrente dessas transações deve ser resolvida entre os próprios usuários.

4.2 Cancelamento e Reembolso

O usuário vendedor deve cumprir com o direito de arrependimento e as garantias previstas por lei. A StronixPay poderá, quando aplicável, deduzir valores referentes a reembolsos, estornos ou chargebacks, conforme as condições estipuladas nos Termos.

4.3 Conteúdo Gerado

Todo o conteúdo postado na plataforma, incluindo anúncios, informações e produtos ou serviços vendidos, é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou. A StronixPay não realiza pré-qualificação dos conteúdos e não se responsabiliza por eventuais divergências ou problemas oriundos do relacionamento entre usuários.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da StronixPay

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, softwares e demais elementos pertencentes à StronixPay são protegidos por direitos autorais e legislação de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou alteração desses elementos sem autorização prévia e por escrito da StronixPay.

5.2 Conteúdo dos Usuários

Ao publicar conteúdos na plataforma, o usuário garante que possui os direitos necessários e que a divulgação não viola direitos de terceiros. O usuário é o único responsável por eventuais reivindicações relacionadas à propriedade intelectual de seus conteúdos.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1 Disponibilidade dos Serviços

A StronixPay se compromete a manter a plataforma em funcionamento, mas não garante a continuidade ininterrupta dos serviços. Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocorrer, o que não gera direito a qualquer indenização.

6.2 Falhas Técnicas e Perdas

Eventuais problemas técnicos, falhas de conexão ou interrupções que estejam fora do controle da StronixPay não ensejam responsabilidade ou obrigação de reparação por eventuais perdas de dados, lucros ou demais prejuízos diretos ou indiretos.

6.3 Atos de Terceiros e Usuários

A StronixPay atua apenas como facilitadora das transações. Assim, não se responsabiliza por atos ou omissões de usuários ou de terceiros que venham a causar prejuízos decorrentes do uso da plataforma.

7. Medidas em Caso de Inadimplência

Caso haja atraso ou não pagamento de quaisquer valores devidos (tais como taxas, mensalidades ou reembolsos), a StronixPay poderá, mediante notificação prévia, adotar medidas de cobrança que incluem a negativação em órgãos de proteção ao crédito, protesto de títulos e outras medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

8. Alterações dos Termos

A StronixPay reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, mediante aviso prévio aos usuários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da plataforma após a efetivação das alterações implicará na aceitação das novas condições.

9. Disposições Gerais

9.1 Conteúdos Proibidos

É proibido publicar conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios ou que incitem o ódio. Produtos perigosos ou que violem direitos de terceiros também não são permitidos.

9.2 Links e Conteúdos de Terceiros

A plataforma pode incluir links para sites ou serviços de terceiros. O acesso e uso desses links é de total responsabilidade do usuário, e a StronixPay não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses sites.

9.3 Suspensão e Encerramento de Contas

Em casos de violação destes Termos ou de suspeita de fraude, a StronixPay poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, sem aviso prévio e sem obrigação de indenizar.

9.4 Comunicação e Notificações

Quaisquer comunicações ou notificações relativas aos Termos serão feitas por e-mail ou por outro meio eficaz de contato cadastrado pelo usuário.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes deste contrato deverão ser resolvidas preferencialmente pela via administrativa. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca da sede da StronixPay para dirimir quaisquer questões, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: suporte@stronixpay.com.br ou acesse nossa Central de Ajuda.